O Art. 49 da Lei 8.078/09 do Código de Defesa do Consumidor garante um prazo legal de 07 (sete) dias após a compra ou até 02 (dois) dias antes do início do evento (o primeiro que acontecer) para solicitar o estorno de pagamento.
Em caso de cancelamento, o mesmo deverá ser solicitado somente através do e-mail breno@abcmarketingdigital.com.br com o nome completo do aluno, nome do banco, agência, conta e CPF.
Para pagamentos em boleto o valor pago será creditado na conta indicada pelo aluno em até 10 (dez) dias úteis após envio de todas informações necessárias para realização da transferência bancária.
Em caso de pagamento por boleto bancário, somente serão efetuadas as devoluções na conta bancária em nome do Aluno (nome impresso na Nota Fiscal de Serviço) que se cadastrou.
Caso prefira, o aluno poderá solicitar a transferência do curso para outro participante sem nenhum custo.
Não haverá devolução parcial ou total do valor investido caso o aluno não compareça no dia do curso ou abandone o curso antes do término.
Em nenhuma hipótese haverá remarcação de vaga para um próximo curso, tendo em vista que o conteúdo é atualizado a cada nova edição, com a possibilidade de atualização de todo conteúdo programático ou exclusão do curso em uma edição futura.
A ABC Marketing Digital não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenham sido despendidos pelo participante, seja a que título for, tais como passagens aéreas, rodoviárias, combustível, hospedagem etc., em virtude do cancelamento ou adiamento do curso.
Caso o curso não atinja o quorum mínimo de inscritos, 70% (setenta por cento) das vagas, o mesmo será cancelado em até 03 (três) dias úteis que antecede seu início. Para este caso, será devolvido o valor pago integralmente para cada aluno.
